Como Cancelar um CNPJ Inapto na Receita Federal?
Quer saber como dar baixa numa empresa inativa? Será que pode fechar um CNPJ mesmo com dívidas e inapto? São muitas dúvidas que surgem na hora de encerrar uma empresa. Mas fique tranquilo, nesse conteúdo iremos te explicar como realizar o cancelamento do seu CNPJ.
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CNPJ Inapto
A princípio, você se encontra com o CNPJ inapto na Receita Federal e você quer saber como cancelar esse CNPJ. Primeiramente o processo de cancelamento é bem rápido de se fazer. Porém, existe um procedimento que terá que ser feito antes de baixar seu CNPJ.
Antes de tudo, é necessário realizar uma consultar de pendências no seu CNPJ, para verificar pendência de impostos, multas ou ausências de declarações. Mas você deve ta se perguntando, porque não posso simplesmente efetuar a baixa? A resposta e bem simples! No ato da baixa do seu CNPJ toda pendência de débito irá automaticamente para o seu CPF. Portanto, é muito importante que antes de cancelar seja efetuada essa verificação.
Passo a Passo
O primeiro passo é fazer um DBE de Baixa (documento básico de entrada) na Receita Federal, você acessará o Portal da Receita Federal e gerar um acesso, lá é só preencher o formulário com o evento liquidação voluntária de encerramento de empresa. E enviar de forma eletrônica, logo em seguida a Receita Federal vai analisar e gerar um número de protocolo.
Com esse número de protocolo você vai acessar a Junta Comercial do seu estado e vai montar o distrato social de baixa, que é um documento formalizando a baixa da empresa, algumas Juntas disponibilizam um modelo padrão.
Mas se caso não tiver o modelo padrão, você terá que elaborar um! Lá você vai preencher com seus dados da empresa é inserir as cláusulas de baixa, existem alguns modelos na internet.
Em seguida você vai anexar na junta comercial e vai assinar com certificado digital. A Junta vai analisar e em 3 dias; às vezes até no mesmo dia, vai estar aprovando ou não, se tiver “exigências”. A junta comercial informará quais são as exigências, agora é só você corrigir e protocolar novamente.
Certificado Digital
Importante você saber o que é certificado digital CPF que nada mais é do que uma assinatura digital para você assinar de forma eletrônica o pedido de baixa da empresa, esse tipo de assinatura substitui aquelas assinaturas em cartório, não existe mais isso agora tudo é mediante o certificado digital.
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Mas se você optar por procurar outra certificadora na sua cidade, não terá problema só recomendamos que seja no modelo A1 ou Bird ID.
Baixa na Prefeitura
Após a Junta aprovar e liberar o Distrato Social de baixa você vai procurar a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Fazenda. E você vai pedir a baixa do seu alvará de funcionamento, caso se você tiver alvará de funcionamento.
No entanto, se a sua empresa tiver inscrição estadual você vai pedir a baixa da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda do Estado.
Empreendedor! De uma forma bem resumida, eu tentei trazer aqui um passo a passo de como fazer a baixa de uma empresa inapta vou estar descrevendo aqui a baixo os procedimentos:
- Preenchimento do DBE na Receita Federal;
- Protocolar o distrato na Junta Comercial; e
- Da baixa nos Órgãos Responsáveis.
Fonte: Foto: Reprodução/Internet/Google imagens/Freepik
Conclusão
Enfim, Chegamos ao final desse conteúdo, contudo! Espero que vocês tenham gostado, qualquer dúvida pode contar conosco para mais esclarecimentos.
