Início » Blog » Como Cancelar um CNPJ Inapto na Receita Federal?

Como Cancelar um CNPJ Inapto na Receita Federal?

Quer saber como dar baixa numa empresa inativa? Será que pode fechar um CNPJ mesmo com dívidas e inapto? São muitas dúvidas que surgem na hora de encerrar uma empresa. Mas fique tranquilo, nesse conteúdo iremos te explicar como realizar o cancelamento do seu CNPJ.

Primeiramente, aqui somos especialista no ramo do seu negócio e oferecemos toda consultoria e o suporte necessário que você precisar, atendemos em todo o Brasil de forma 100% digital.

CNPJ Inapto

A princípio, você se encontra com o CNPJ inapto na Receita Federal e você quer saber como cancelar esse CNPJ. Primeiramente o processo de cancelamento é bem rápido de se fazer. Porém, existe um procedimento que terá que ser feito antes de baixar seu CNPJ.

Antes de tudo, é necessário realizar uma consultar de pendências no seu CNPJ, para verificar pendência de impostos, multas ou ausências de declarações. Mas você deve ta se perguntando, porque não posso simplesmente efetuar a baixa? A resposta e bem simples! No ato da baixa do seu CNPJ toda pendência de débito irá automaticamente para o seu CPF. Portanto, é muito importante que antes de cancelar seja efetuada essa verificação.

Passo a Passo

O primeiro passo é fazer um DBE de Baixa (documento básico de entrada) na Receita Federal, você acessará o Portal da Receita Federal e gerar um acesso, lá é só preencher o formulário com o evento liquidação voluntária de encerramento de empresa. E enviar de forma eletrônica, logo em seguida a Receita Federal vai analisar e gerar um número de protocolo.

Com esse número de protocolo você vai acessar a Junta Comercial do seu estado e vai montar o distrato social de baixa, que é um documento formalizando a baixa da empresa, algumas Juntas disponibilizam um modelo padrão.

Mas se caso não tiver o modelo padrão, você terá que elaborar um! Lá você vai preencher com seus dados da empresa é inserir as cláusulas de baixa, existem alguns modelos na internet.

Em seguida você vai anexar na junta comercial e vai assinar com certificado digital. A Junta vai analisar e em 3 dias; às vezes até no mesmo dia, vai estar aprovando ou não, se tiver “exigências”. A junta comercial informará quais são as exigências, agora é só você corrigir e protocolar novamente.

Certificado Digital

Importante você saber o que é certificado digital CPF que nada mais é do que uma assinatura digital para você assinar de forma eletrônica o pedido de baixa da empresa, esse tipo de assinatura substitui aquelas assinaturas em cartório, não existe mais isso agora tudo é mediante o certificado digital.

Para nossos clientes conseguimos um desconto na nossa parceira Soluti no modelo Bird ID, por exemplo, sai por R$37,43. Sendo um valor mais acessível comparado as outras Certificadoras!

Mas se você optar por procurar outra certificadora na sua cidade, não terá problema só recomendamos que seja no modelo A1 ou Bird ID.

Baixa na Prefeitura

Após a Junta aprovar e liberar o Distrato Social de baixa você vai procurar a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Fazenda. E você vai pedir a baixa do seu alvará de funcionamento, caso se você tiver alvará de funcionamento.

No entanto, se a sua empresa tiver inscrição estadual você vai pedir a baixa da Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda do Estado.

Empreendedor! De uma forma bem resumida, eu tentei trazer aqui um passo a passo de como fazer a baixa de uma empresa inapta vou estar descrevendo aqui a baixo os procedimentos: