Se você é um engenheiro que atua como pessoa física, sabe o quanto a tributação pode ser um grande obstáculo para o seu crescimento profissional. Muitas vezes, o valor dos impostos acaba limitando o seu faturamento, tornando difícil a expansão do seu negócio. No entanto, existe uma alternativa que pode ajudar a reduzir a carga tributária e alavancar seus resultados: o Simples Nacional para Engenheiros. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa forma de tributação para engenheiros e mostrar como ela pode beneficiar o seu negócio.
Você é Engenheiro ou urbanista e decidiu abrir a própria empresa, mas essa decisão também lhe trouxe uma enxurrada de dúvidas, não é mesmo? “Serei autônomo ou não?”. “O que é Simples Nacional para engenharia?”.
Talvez você já deva ter ouvido falar sobre a tributação para engenharia, até mesmo ter estudado algumas cadeiras sobre o assunto na faculdade, porém não se aprofundou nisso.
Afinal de contas, o seu interesse sempre foi criar projetos e desenvolver a sua arte, não é mesmo? É compreensível. Por isso, existem outros profissionais capacitados para cuidar dessa parte burocrática para você, são os contadores.
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Ter o auxílio de um contador nesse processo de abertura de empresa para engenharia é imprescindível, ainda mais para quem não sabe nada de contabilidade para engenharia. E, se esse é o seu caso, criamos esse conteúdo para ajudar a esclarecer melhor o assunto. Acompanhe:
Vantagens de abrir um CNPJ como engenheiro
Uma das principais vantagens de abrir um CNPJ como engenheiro é a economia de impostos. Ao atuar como pessoa física, o engenheiro é tributado pelo Imposto de Renda (IRPF), cuja alíquota pode chegar a 27,5% sobre a renda. Além disso, ele também é obrigado a pagar a contribuição previdenciária, cuja alíquota é de 11% sobre o valor do salário.
É importante ressaltar que, ao optar pelo regime de Simples Nacional para engenheiros, que é o mais comum para pequenas empresas de engenharia, a alíquota total de impostos pode começar em torno de 6%, o que representa uma significativa economia em relação à tributação como pessoa física e a outros regimes tributários.
Já no caso do engenheiro que opta por abrir um CNPJ, os impostos são calculados de forma diferente. Em vez de pagar o IRPF, ele passa a ser tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja alíquota é de 15% sobre o lucro da empresa. Além disso, ele também passa a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota varia entre 9% e 15%.
É importante ressaltar que, ao optar pelo regime de Lucro Presumido, que é o mais comum para pequenas empresas, a alíquota total de impostos pode ficar em torno de 16,33%, o que representa uma significativa economia em relação à tributação como pessoa física.
O que é tributação para engenharia?
Antes de tudo, é preciso que façamos aqui uma introdução breve sobre o que são tributos, e como eles se aplicam aos engenharia. Portanto, tributos são obrigações do cidadão perante o Estado.
Ou seja, uma maneira de dizer para o governo que você está recebendo e gastando dinheiro com alguma atividade. No Brasil, existem vários tipos de tributos para diversas finalidades, eles podem ser: impostos, taxas ou contribuições.
Se você trabalha com carteira assinada, por exemplo, basicamente o seu contratante é responsável pelas obrigações trabalhistas e fiscais, mas se é autônomo é você mesmo quem faz isso.
É autônomo o Engenharia formado que trabalha apenas em seus projetos, e gera uma renda com isso. Por se enquadrar como pessoa física, deve arcar pelo menos com INSS e IR.
A tributação muda quando o Engenharia formaliza os serviços abrindo uma empresa, então é preciso definir qual é o tipo de empresa, para saber qual será o regime da tributação.
Como funciona a tributação para engenheiros?
Existem algumas opções de tributos e arrecadações que os engenharia estão inseridos, e, para saber qual será a sua opção, a primeira coisa a se fazer é obter cadastro no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Trata-se de um código que padroniza as atividades econômicas brasileiras, ou seja, determina como a empresa se encaixa aos diversos órgãos tributários do Brasil.
Assim, o governo irá identificar e categorizar cada empresa em cada alíquota. Pois, assim como foi citado antes, os tributos são diferenciados de acordo com o regime tributário de cada empresa.
As opções tributárias para engenharia
Para um melhor entendimento, separamos a definição de cada imposto, contribuição e regime tributário para engenharia. São as opções que os engenharia devem se encaixar. Confira:
Tipos de impostos
De acordo com a categoria da empresa de Engenharia, ela poderá pagar os seguintes impostos. São eles:
1 – IR (Imposto de Renda);
2 – ISS (Imposto Sobre Serviço);
3 – IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
4 – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social INSS);
Tipos de contribuição
Fazem parte das alíquotas de contribuição os seguintes encargos. São eles:
1 – PIS (Programa de Integração Social);
2 – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
Tipos de regime tributário
Regime tributário é o conjunto de leis que ordena como cada pessoa deverá prestar as obrigações. Eles podem ser classificados como:
1 – Lucro Presumido; para empresas de pequeno e médio porte que possuem um balanço de custo benefício melhor que o Simples e o Real.
2 – Lucro Real; trata-se de um regime geral de arrecadação do IRPJ.
3 – Simples Nacional; regime que agrega todas as obrigações em um só pacote a fim de favorecer micro e pequenas empresas.
O regime Simples Nacional para engenharia também é dividido em anexos, e poderá haver variação de alíquota conforme o código do CNAE.
Simples Nacional para engenheiros
O Anexo III do Simples Nacional é destinado às empresas prestadoras de serviços, entre as quais se incluem as empresas de engenharia e arquitetura. A tabela atualizada do Anexo III do Simples Nacional para 2021 é a seguinte:
| Faixa de Faturamento Anual | Alíquota | Parcela a Deduzir do Imposto Devido |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 6% | – |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
| Acima de R$ 4.800.000,01 | 33% | R$ 720.000,00 |
O cálculo dos impostos no Anexo III do Simples Nacional é um pouco mais complexo do que no Anexo V, que é voltado para as empresas de comércio e indústria, mas ainda assim é bastante simplificado em relação aos regimes tributários tradicionais.
Além da tabela de alíquotas do Anexo III do Simples Nacional, existe ainda um benefício adicional para as empresas que se enquadram nesse regime tributário: a redução tributária do fator “R”. Esse fator tem como objetivo reduzir a carga tributária para empresas que têm muitos empregados em relação à sua receita bruta.
A redução tributária do fator R funciona da seguinte maneira: para empresas que têm mais de cinco empregados registrados, o valor a ser pago na guia do Simples Nacional será calculado considerando o fator R. Esse fator é uma proporção entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa. Quanto maior for a proporção, menor será o valor a ser pago na guia do Simples Nacional.
O fator R é calculado dividindo-se a folha de pagamento mensal pela receita bruta do mês anterior. Caso o resultado seja igual ou superior a 28%, a empresa terá direito à redução do valor a ser pago na guia do Simples Nacional.
Calculando o Imposto do Simples Nacional
Supondo que o engenheiro fature R$ 15.000,00 por mês e que seu pró-labore seja de R$ 4.200,00 (que representa 28% do faturamento bruto), vamos calcular a carga tributária considerando o Anexo III do Simples Nacional com a redução do fator R.
Para esse exemplo, a empresa de engenharia se enquadra na faixa de faturamento annual de até R$ 180.000,00, o que significa que a alíquota a ser aplicada é de 6%.
Considerando que o pró-labore de R$ 4.200,00 é o único rendimento da empresa e que não há outras despesas, o cálculo da carga tributária seria o seguinte:
- Imposto devido = R$ 15.000,00 x 6% = R$ 900,00
- Redução tributária do fator R = não se aplica nesse caso, pois a empresa tem apenas um funcionário
- Total a pagar = R$ 900,00
A carga tributária seria de R$ 900,00 para uma empresa enquadrada no Anexo III do Simples Nacional com a redução do fator R e que fatura R$ 15.000,00 por mês.
Calculando as despesas com o INSS e IRRF
Considerando o mesmo exemplo do engenheiro que fatura R$ 15.000,00 por mês e tem pró-labore que representa 28% do faturamento bruto, caso opte por manter sua atividade como pessoa física, seu INSS seria calculado da seguinte forma:
- INSS:
- Salário Bruto: R$ 15.000,00 x 28% = R$ 4.200,00 (valor do pró-labore)
- Alíquota do INSS: 11% (para salários de até R$ 6.433,57)
- Valor a ser pago de INSS: R$ 4.200,00 x 11% = R$ 462,00
Além disso, ele também estaria sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre seu pró-labore, considerando as alíquotas da tabela progressiva mensal de 2023:
- IRRF:
- Base de Cálculo: R$ 4.200,00 (valor do pró-labore)
- Alíquota: 11%
- Parcela a Deduzir: R$ 275,12
- Valor a ser pago de IRRF: (R$ 4.200,00 x 11%) – R$ 275,12 = R$ 328,88
Portanto, se o engenheiro mantiver sua atividade como pessoa física, ele teria que pagar R$ 462,00 de INSS e R$ 328,88 de IRRF sobre seu pró-labore, totalizando R$ 790,88 de impostos. Esse valor é superior aos R$ 640,75 que ele pagaria de impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP) no Simples Nacional, além de não ter os benefícios de separação do patrimônio pessoal e empresarial, flexibilidade para escolher a forma de tributação, e redução da carga tributária pelo fator R, que estão disponíveis ao optar por abrir um CNPJ como engenheiro.
Com isso, muitos engenharia já pensam na possibilidade de passar de autônomo (quando trabalham sozinhos e pagam até 27,5% de IR) para pessoa jurídica (que podem contratar e pagar 6%).
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Diferenças de trabalhar como autônomo e pessoa jurídica?
Em termos de tributos, o autônomo segue a tabela de imposto de renda como pessoa física, além disso, contribuí com 20% de alíquota sobre a previdência (INSS).
Também cabe ao autônomo pagar a guia para Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que é uma alíquota de até 27,5% de IR sobre cada nota fiscal emitida. Isso quer dizer que toda vez que o profissional for cobrar um projeto, ele pagará essa taxa.
Já aquele que possui CNPJ tributará de uma maneira diferente, se enquadrando no regime Simples Nacional e/ou Lucro Presumido, a melhor opção vai depender do faturamento e tipo de empresa.
No simples nacional, o Engenharia pode começar pagando uma alíquota de 6% sobre o faturamento, enquanto que no Lucro presumido pagaria uma alíquota que pode variar de 13,33% até 16,33% dependendo do município onde a empresa for aberta.
A contabilidade para engenharia pode te auxiliar nesse processo de abertura de empresa e planejamento tributário para pagar menos impostos na Engenharia.
Contudo, o Engenharia autônomo pode se tornar um SLU (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Assim, ele continua trabalhando sozinho, e pode se beneficiar desse benefício tributário do simples nacional para engenharia e pagar menos impostos.
Contabilidade online para engenharia
Os engenharia podem se tornar autônomos, SLU, Empresário indivudal ou LTDA, de todas as formas terão de arcar com algum tipo de tributação, pois, trata-se de uma profissão regulamentada.
E, para pagar menos impostos na Engenharia, cabe ao profissional contratar uma contabilidade para engenharia que irá analisar a melhor opção. Principalmente sobre o tipo de faturamento e as atividades exercidas, afinal, cada empresa tem que ter a sua alíquota correta.
Por isso, o mercado conta hoje com serviços de contabilidade online para engenharia, que auxiliam na consultoria tributaria e muito mais.
Dessa forma, o Engenharia que deseja abrir a sua empresa, visando pagar menos impostos, mas tem dúvidas de como fazer isso, tem a contabilidade para engenharia como aliada nesse processo.
Os benefícios da contabilidade online para engenharia
Como você deseja ser regulamentado? Abrindo uma empresa SLU, trabalhando sozinho como empresário individual, ou LTDA, trabalhando em sociedade com outras pessoas? Seja qual for à maneira, a abertura de empresa é um processo que precisa de assistência de uma contabilidade para engenharia.
Emitir Certificado Digital de acesso a sistemas do governo, calcular impostos, entre outros. Ter o amparo da contabilidade é imprescindível, e, para aqueles que estão começando, podem contar com os serviços da contabilidade online para engenharia.
Os benefícios são inúmeros, a começar pela remuneração, pois, como se trata de uma consultoria digital, e tudo é feito por uma plataforma online e/ou ferramentas digitais de gestão contábil e financeira, os custos da contabilidade são menores, por isso é mais em conta do que uma contabilidade tradicional.
Outras vantagens são: facilidade de acesso aos sistemas informatizados dos órgãos responsáveis por todo o tramite fiscal, monitoramento dos serviços e controle dos prazos, rapidez em todos os processos.
Ou seja, assessoria para que você cuide do que importa, os seus projetos e ascensão do negócio como empresa de Engenharia.
Contabilidade para engenharia
Contudo, esses foram os esclarecimentos sobre tributação para engenharia e como pagar menos impostos na Engenharia.
Esperamos ter ajudado, e que você, Engenharia ou urbanista, saiba que pode contar com a ajuda de outros profissionais na sua jornada de sucesso.
Gostou do nosso conteúdo? Quer saber mais como a contabilidade online para engenharia pode ajudar você a pagar menos impostos e ganhar mais dinheiro?
Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, o Simples Nacional é uma ótima opção para engenheiros que desejam reduzir a carga tributária e impulsionar seus resultados. Ao optar por essa forma de tributação, é possível economizar em impostos e ter mais recursos para investir no seu negócio, além de poder emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. Portanto, se você é um engenheiro que atua como pessoa física, não perca mais tempo pagando impostos desnecessários. Aplique as informações deste artigo e comece a colher os benefícios de ser um CNPJ no Simples Nacional.
