Inscrição Municipal é Obrigatório? Como funciona?
Empreendedor! Você que atua no setor de serviços como (Arquiteto, Engenheiro, Representante Comercial, Médico, Dentista ou YouTuber) enfim! Qualquer tipo de prestação de serviço, você sabia que para atuar nesse segmento, primeiramente precisa solicitar seu Alvará de funcionamento e logo em seguida solicitar sua Inscrição Municipal. Continue a leitura e entenda!
Primeiramente, aqui somos especialista no ramo do seu negócio e oferecemos toda consultoria e o suporte necessário que você precisar, atendemos em todo o Brasil de forma 100% digital.
Oque e Inscrição Municipal?
Uma dúvida constante é sobre o que é uma Inscrição Municipal e para que serve?! Inscrição Municipal é a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Ela tem relação direta com o ISS, que é o imposto sobre prestação de serviços. A inscrição ela é realizada junto à prefeitura do seu município e está ligada diretamente ao alvará de funcionamento. Antes de você solicitar a Inscrição Municipal e necessário você solicitar primeiramente seu Alvará de funcionamento.
Porém, para se tornar apto para prestar seus serviços, além do Alvará de Funcionamento/Inscrição Municipal você precisa emitir notas fiscais dos seus serviços, não é mesmo?
Emissor de Notas
Algumas prefeituras hoje liberam de forma online o sistema emissor de nota fiscal na própria prefeitura, você só precisa solicitar o acesso do seu login /senha para a emissão de nota fiscal, após conseguir! Você configurará o cadastro da empresa no sistema.
Na hora da emissão você colocará os dados do seu cliente como (CNPJ, razão social, endereço a Inscrição Municipal) preencherá também o serviço que você fez, o valor da sua comissão.
É importante nessa hora você ter uma contabilidade do seu lado para te auxiliar, para que esse momento seja preenchido corretamente com as informações da sua empresa e com a tributação adequada e a melhor tributação para quem e prestador de serviços é o Simples Nacional e ela começa em 6% sobre o faturamento médio mensal de até R$15.000,00 por mês.
Documentos Necessários
Mas a final, quais os documentos necessários? você juntará os seguintes documentos para apresentar na prefeitura:
- Contrato social;
- Requerimento de empresário ou certificado de MEI;
- Cartão CNPJ;
- Documentos pessoais dos sócios ou do dono (RG, CPF, CNH); e
- Comprovante de endereço comercial/residencial.
Detalhe! Se por acaso o endereço Comercial for alugado vai precisar apresentar o contrato de locação, contudo se for endereço próprio precisará do número da escritura do imóvel (IPTU). E é assim que você consegue tirar a sua Inscrição Municipal.
Mas se você não tem aberto seu CNPJ ainda, estarei te mostrando as opções de natureza jurídica que você pode estar abrindo.
Qual Tipo de Natureza jurídica Abrir?
Antes de abrir uma empresa, é necessário definir primeiro qual o tipo de empresa você deve abrir.
Existem diversos formatos jurídicos de empresa, o que é importante é analisar o perfil da sua empresa para escolher a melhor opção:
1 — Microempreendedor Individual (MEI): Esse tipo de empresa é formado por um empresário, nesse tipo de empresa existem algumas limitações, por exemplo: faturamento anual de até R$ 81 Mil reais, pode contratar só um funcionário.
2 — Empresário individual (EI): Esse formato de empresa como nome já diz, é um empresário individual, nesse tipo de empresa o empresário pode faturar muito mais que o MEI, por exemplo, no regime do simples nacional pode chegar até R$4,8 (milhões) por ano equivalente R$400 (mil/mês).
3 — SOCIEDADE LIMITADA (LTDA): Esse tipo de empresa é em sociedade, onde 2 ou mais sócios se unem para abrir a empresa, podendo faturar até R$4,8 (milhões) por ano equivalente R$400 (mil/mês). Além, de poder contratar muitos funcionários.
4 — Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Esse formato é novo, serve para empresário que não quer trabalhar com sócios. É um tipo de empresa que tem a mesma proteção jurídica da EIRELI, porém a EIRELI foi extinta! Nela você pode começar com qualquer capital social, podendo faturar até R$4,8 (milhões) por ano. Já na EIRELI, por exemplo, você precisaria integralizar um capital de 100x o salário mínimo. Ou seja, a SLU é o melhor tipo de empresa para quem busca uma proteção jurídica.
Esse são os principais tipos jurídicos de empresa e cada uma dessas opções tem suas características, é importante analisar bem para realizar a melhor escolha, pode contar com nossa assessoria para te ajudar a escolher a melhor opção para sua empresa.
Fonte: Foto: Reprodução/Internet/Google imagens/Freepik
Conclusão
Enfim! Chegamos ao final desse conteúdo, contudo! Tentamos aqui trazer o maior número de informações possíveis para que você.
Pode contar conosco para esclarecer suas dúvidas, somos especialistas em abertura de empresas e contabilidade digital. Atendemos todo Brasil, solicite uma consultoria.